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Page 2

Erivan Pereira de Franca

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Sumário


PPAARRTTEE 11 –– CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS IINNIICCIIAAIISS.. CCOONNCCEEIITTOOSS BBÁÁSSIICCOOSS ................................................. 4

1.1. ORIGEM, CONCEPÇÃO E PROPÓSITO DA CONTA VINCULADA ............................................................... 8

1.2. A CONTA VINCULADA COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS:

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ................................. 10

1.2.1. Características do Contrato de Terceirização .......................................................................................... 10

1.2.1.1. O que são serviços de natureza continuada? .......................................................................... 10

1.2.1.2. Como se dá a cessão da mão de obra? ....................................................................................... 16

1.2.2. Responsabilidade solidária – Contribuições previdenciárias ........................................................... 19

1.2.2.1. A retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal e a responsabilidade da

Administração ...................................................................................................................................................... 23

1.2.2.2. Execução das contribuições previdenciárias inadimplidas pelo prestador dos

serviços .................................................................................................................................................................... 29

1.2.3. Responsabilidade subsidiária – Encargos trabalhistas ....................................................................... 32

1.2.3.1. Reflexos do julgamento da ADC-16 pelo STF e a nova redação da Súmula 331

do TST ...................................................................................................................................................................... 37

1.2.3.2. Alcance da responsabilidade subsidiária ................................................................................. 48

PPAARRTTEE 22 –– VVAALLOORREESS OOBBJJEETTOO DDEE PPRROOVVIISSÃÃOO:: EENNCCAARRGGOOSS SSOOCCIIAAIISS.. FFUUNNDDAAMMEENNTTAAÇÇÃÃOO..

DDOOCCUUMMEENNTTOOSS CCOOMMPPRROOBBAATTÓÓRRIIOOSS .................................................................................... 51

2.1. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS........................................................................................................... 53

2.1.1. Contribuição previdenciária (INSS) ............................................................................................................. 57

2.1.1.1. A desoneração da folha de pagamento (Lei 12.546/2011, alterada pela Lei

13.161/2015). Repercussão no cálculo da contribuição previdenciária ................................... 58

2.1.2. SESI ou SESC ........................................................................................................................................................... 67

2.1.3. SENAI ou SENAC.................................................................................................................................................... 67

2.1.4. INCRA ......................................................................................................................................................................... 68

2.1.5. Salário educação ................................................................................................................................................... 68

2.1.6. FGTS ............................................................................................................................................................................ 68

2.1.7. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT

ajustado (RAT x FAP) ...................................................................................................................................................... 69

2.1.8. SEBRAE ..................................................................................................................................................................... 71

2.1.9. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009 ..................................................... 71

2.2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA ................................ 77

2.2.1. Folha de Pagamento ............................................................................................................................................ 77

2.2.2. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e Guias de

Recolhimento (GPS e GRF) ............................................................................................................................................ 79

2.3. COMO ANALISAR OS DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS? ..................................................................... 82

2.3.1. Roteiro de verificação da folha de pagamento, da GFIP, da GPS e da GRF .................................. 82

2.3.2. Checklist .................................................................................................................................................................... 96

PPAARRTTEE 33 –– VVAALLOORREESS OOBBJJEETTOO DDEE PPRROOVVIISSÃÃOO:: EENNCCAARRGGOOSS TTRRAABBAALLHHIISSTTAASS.. NNOORRMMAASS DDEE

RREEGGÊÊNNCCIIAA.. CCÁÁLLCCUULLOO.. DDOOCCUUMMEENNTTOOSS CCOOMMPPRROOBBAATTÓÓRRIIOOSS ................................................... 98

3.1. Remuneração............................................................................................................................................................... 99

3.1.1. Distinção entre salário e remuneração ....................................................................................................... 99

3.1.2. Adicional noturno .............................................................................................................................................. 106

3.1.3. Adicional de insalubridade ............................................................................................................................ 108

3.1.4. Adicional de periculosidade .......................................................................................................................... 113

3.1.5. Caracterização da insalubridade/periculosidade ............................................................................... 117

3.1.6. Adicional de hora extra ................................................................................................................................... 117

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7) a nomenclatura das categorias profissionais devem ser obtidas mediante consulta

ao Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego

(www.mtecbo.gov.br)

IN 02/2008

Art. 7º .....

[...]

§ 3º As funções elencadas nas contratações de prestação de serviços
deverão observar a nomenclatura estabelecida no Código Brasileiro de
Ocupações – CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nossa planilha já está preenchida com os dados referentes à mão de obra e o

salário base. Agora, estudaremos as parcelas remuneratórias que consideramos

mais relevantes, pela frequência com que ocorrem em contratos de terceirização.

Trataremos de cada uma delas, explicitando as normas de regência, a

jurisprudência aplicável e o modo de calculá-las. Ao final, continuaremos a

preencher nossa planilha.



3.1.2. Adicional noturno

O adicional noturno é uma parcela remuneratória paga ao empregado em

razão de trabalho executado em jornada noturna.

A jornada noturna é a realizada entre as 22h de um dia até às 05h do dia

seguinte. A hora trabalhada é computada de maneira reduzida, conforme

determina o art. 73, § 3º, da CLT: 52’30” (equivale a 1,1428571 da hora diurna).

Dessa forma, um empregado que trabalha de 22h às 05h, embora, de fato, tenha

cumprido 7 horas de jornada, receberá como se tivesse trabalhado 8 horas.

Você pode encontrar facilmente o número de horas noturnas multiplicando-

se o número de horas efetivamente trabalhadas no período noturno (após às 22h)

por 1,1428571. Esse número enorme é encontrado da seguinte maneira:

60 minutos (hora normal) / 52min 30s (hora noturna reduzida) = 1,1428571

Além desse benefício, que tem sua razão de ser em questões afetas à

preservação da saúde, o trabalhador terá direito a um acréscimo na sua

remuneração – o adicional noturno – correspondente a 20% sobre o valor da

hora normal/diurna.

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Ressalte-se que o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário

para todos os efeitos.

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Súmula 60

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do
empregado para todos os efeitos.

Ademais, conforme § 5º do art. 73 da CLT, havendo prorrogação da jornada

noturna, o adicional incide sobre as horas trabalhadas após às 5h (exemplo:

jornada iniciada às 22h de um dia e concluída somente às 8h do dia seguinte; de 5h

às 8h considera-se prorrogação).

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Súmula 60

II – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada
esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do
art. 73, § 5º, da CLT.

O cálculo do adicional noturno é feito da seguinte maneira:

- para um empregado que cumpre jornada de 44 horas semanais e recebe

salário de R$ 2.000,00, o valor da hora normal de trabalho é R$ 9,09

(2.000,00/220); obs.: divisor 220 adotado, conforme metodologia determinada pelo

art. 64 da CLT

- se trabalhar uma vez no mês de 22h às 05h terá direito a 8 horas de

remuneração = R$ 72,72 (R$ 9,09 x 8), em face do cômputo da hora noturna de

forma reduzida; acrescidas do

- adicional noturno de R$ 14,54 (R$ 72,72 x 0,2);

Resumindo:

- salário = 2.000,00

- valor da hora diurna = (salário / 220)
= 2.000,00 / 220
= 9,09

- horas trabalhadas no período noturno = 8 (7 x 1,1428571)

- salário das horas no período noturno = 9,09 x 8
= 72,72

- adicional noturno devido (20%) = 72,72 x 0,2
= 14,54

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